DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Acusado deve permanecer preso por constranger testemunhas

O crime de homicídio qualificado é equiparado a hediondo, impondo, pela periculosidade, a segregação cautelar do autor.

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Morador condenado por agressão a vizinho

Depósito em dinheiro

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Roubo termina em estupro e abuso

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado